Direitos dos Animais

O Que é o Movimento Pelos Direitos dos Animais?

O movimentos pelos direitos dos animais é um movimento de justiça social, tal como o foram (ou são ainda) o movimento pela abolição da escravatura, o movimento pelos direitos das mulheres e, mais recentemente, o movimento pelos direitos dos homossexuais.

Os direitos dos animais, advogados pelo movimento pelos direitos dos animais, conferem aos animais certos privilégios ou regalias e impõem aos humanos determinadas restrições na forma como interagem com os animais.

À semelhança do que sucede com os direitos humanos, é uma consequência dos direitos dos animais que não podemos maltratar os animais sem motivo, tal como não podemos maltratar uma pessoa apenas porque nos apetece.

O movimento pelos direitos dos animais opõe-se ao tratamento cruel dos animais, à sua utilização para alimentação dos humanos, à sua exploração para entretenimento dos humanos, bem como a quaisquer outras formas de exploração dos animais.


Quais São os Objectivos do Movimento Pelos Direitos dos Animais?

O movimento pelos direitos dos animais pretende garantir que os animais sejam tratados com o respeito que merecem, defendendo a abolição de todas as formas injustificadas de exploração dos mesmos por parte dos humanos.

Alguns dos principais objectivos são:

• Abolição da exploração e abate de animais para consumo humano ou uso (advogando o vegetarianismo).
  


• Fim da exploração de animais para entretenimento dos humanos (por exemplo, circos com animais ou touradas).
  


• Abolição da experimentação em animais (experimentação com fins comerciais e eventualmente experimentação científica e médica).

Quais São as Bases Científicas Para Reconhecer Direitos aos Animais?

O movimento pelos direitos dos animais tem fortes bases científicas, bases essas que tendem a fortalecer-se cada vez mais à medida que a ciência avança, tabus se desfazem, e se comprova que os animais são, em muitos aspectos fundamentais, idênticos a nós.

Poderá dizer-se que a ciência começou a dar razão a quem reconhece direitos aos animais com as descobertas de Darwin, no século XIX, quando este afirmou que os humanos partilham a sua ascendência com os primatas, não sendo o resultado de nenhuma criação especial, como se acreditava até então. Hoje, está cientificamente comprovado que muitos animais, ditos sencientes, têm a capacidade de experimentar diversas sensações. Tal como os humanos, esses animais podem alegrar-se ou entristecer-se, ter desejos, recordações, e agir de modo intencional.

No entanto, a ciência tem sido também um grande obstáculo ao movimento pelos direitos dos animais, como o foi ao movimento pelo fim da escravatura, por exemplo. Agora e então, a ciência é usada por alguns para alimentar preconceitos e assim se manter o status quo.


Qual é a Diferença Entre Direitos dos Animais e Bem-estar Animal?

A política de defesa do bem-estar animal admite que os animais sejam utilizados pelos humanos como meios para atingir os fins desejados, mas advoga que sejam dadas melhores condições aos animais (as condições mínimas de bem-estar).

Por exemplo, a filosofia de bem-estar animal defende que os animais abatidos para consumo humano sejam mortos de foram mais humana (i.e., com menos sofrimento), enquanto que, segundo a filosofia dos direitos dos animais, não se justifica de todo que os animais sejam abatidos para consumo humano.

Tomando por exemplo a escravatura, a política de bem-estar animal pode ser comparável à política que defendia que os escravos deviam ser tratados de forma mais humana (mas que pretendia ao mesmo tempo legitimar e perpetuar a escravatura), enquanto que a política dos direitos dos animais pode ser comparada à política abolicionista que considerava inaceitável a escravatura (independentemente do tratamento dos escravos ser mais ou menos humano).


Pode a Defesa dos Direitos dos Animais Ser Conciliável Com a Defesa do Bem-estar Animal?

Com certeza. Quem defende os direitos dos animais defende geralmente também o bem-estar animal (embora o inverso não seja tão comum).

A questão fundamental é que quem advoga os direitos dos animais não concorda com algumas estratégias ou políticas de bem-estar animal por estas não serem consideradas adequadas aos objectivos do movimento; ou por se considerar que determinadas acções ou campanhas estão a legitimar ou a contribuir para a institucionalização de determinadas práticas de exploração animal.

Por exemplo: um defensor dos direitos humanos não faz campanha para que os condenados à morte tenham direito a uma morte mais indolor. Faz, sim, campanha pelo fim da pena de morte (embora obviamente também concorde que a morte de um condenado deve ser o mais indolor possível). Do mesmo modo, um defensor dos direitos dos animais não faz campanha para que os animais do circo tenham jaulas maiores mas sim para que sejam retirados do circo e possam viver num habitat mais próximo do seu habitat natural.


É Verdade Que, Segundo o Movimento Pelos Direitos dos Animais, Não Há Diferença Entre Humanos e Animais Não-humanos?

Não. Existem seguramente muitas diferenças entre os animais não-humanos e os humanos. O que a filosofia dos direitos dos animais diz é que em muitos aspectos fundamentais os animais são idênticos a nós e que isso é suficiente para que tenham determinados direitos.

O facto de a vida humana ser unicamente valiosa, como muitos crêem, não é razão suficiente para dizer que os humanos são superiores a qualquer outra forma de vida. Muito provavelmente existirão formas de vida extraterrestre mais avançadas e inteligentes do que nós, e nós seguramente não gostaríamos que eles -- por se considerarem superiores a nós -- se sentissem no direito de nos explorar a seu bel-prazer.

http://www.pelosanimais.org.pt/faq/direitos